BE = Incompetência, Irresponsabilidade, Demagogia (DMS)

O meu amigo Helder, estudante de Direito, enviou-me o seguinte e-mail:
"Estava eu a passear pelo site do Bloco de Esquerda quando encontro a lastimosa afirmação, do Fernando Rosas, de que o art. 1577 do CC se encontraria numa situação de inconstitucionalidade. Mas o que este senhor (F.Rosas) não sabe é a diferença entre uma norma inconstitucional e uma norma que requer uma interpretação restritiva. Entenda-se (interpretando restritivamente, tomando uma posição política, mas sem dogmatizar) que no casamento deve existir igualdade entre as partes, sem descriminalizar a orientação sexual das partes. Como o instituto do casamento serve a posição jusnaturalista de que este foi criado com o propósito do " amor" e da "procriação", considerar o casamento entre pessoas do mesmo sexo seria destruir o fundamento do instituto, defendendo um direito que apela ao amor sem procriação. Uma norma quebra com o princípio da constitucionalidade quando o disposto numa norma contraria o disposto da constituição. Mas se o art. 1577 carece de interpretação restritiva (ou seja, tem uma lacuna), como pode ser ele considerado inconstitucional? Isso é dogmatizar o que é dúbio. Mais...não há normas que interpretem o art.1577, o que faz aumentar ainda mais a lacuna da norma. Afirmar que ela é inconstitucional é tecnicamente e juridicamente um erro crasso. Preocupa-me a estupidez de um partido, com tendência a tornar-se um partido de massas, que afirma coisas destas, que não sabe a diferença entre uma norma com lacunas de uma norma inconstitucional. O mundo anda doido."
Este e-mail serve para mostrar, mais uma vez, a irresponsabilidade, a incompetência e a demogogia que é proferida pelo Bloco.