segunda-feira, março 14, 2005

Esquerdas e direitas, um certo autoritarismo retórico (DS)

O jonalista Mário Pinto cita o caso do deputado do BE que se indignou, no Parlamento, causa das liberdades, com os debates que na Universidade Católica tiveram lugar sobre a teologia do corpo. Tratou-se de um Colóquio para aprofundar as concepções cristãs em matérias que não se reduzem à sexualidade, mas também a incluem. E pelo facto de essas ideias serem contrárias às do Senhor Deputado, embora sejam ideias legítimas, legais, morais e constitucionais, foram por ele no Parlamento violentamente atacadas e caluniadas de fundamentalismo e direitismo. O episódio foi de enorme gravidade, porque teve tons intimidatórios.
Certos políticos de esquerda gostam de se apresentar sempre como tal, implicitando que ser de esquerda é ser bom. E gostam de atacar os adversários chamando-lhes de direita, implicitando que ser de direita é ser mau. Ora, esta classificação assim linear e bipolarizada das posições políticas é um esquema primário e meramente retórico nas artes políticas.
Ao estudar-se ciências políticas, verifica-se que as várias posições políticas situam-se num espaço de dois eixos rectangulares que permite medir as duas essenciais coordenadas de cada ponto ou posição política.
Vou citar mais uma vez Mário Pinto que segundo ele: "Um dos eixos é o que tem por pólos: de um lado, o totalitarismo (ou, se se quiser, a ditadura ou o Estado absoluto); e do outro lado as liberdades pessoais (ou, se se quiser, o personalismo, ou o liberalismo, visto que foi o liberalismo que política e historicamente proclamou primeiro as liberdaes individuais contra o estado absoluto).
O outro eixo polariza-se entre as posições extremas de uns, que mantêm as desigualdades sociais impiedosamente, e outros, que defendem a justiça social como não podendo ser menos do que o radical igualitarismo; ou seja, entre o conservadorismo e o progressismo extremos."
O marxismo-leninismo teve o grande mérito de explicar com toda a clareza e rigor a teorização fundamentante desta acumulação de ditadura e de igualitarismo (sem classes). Mas os nossos políticos de extrema esquerda, hoje, não falam nem rigoroso nem claro. Mantêm o autoritarismo mas preferem a retórica.
Escreveu há dias um ilustre representante do BE, a propósito das questões das propinas, que «para a direita, todos os bens sociais devem ser mercantilizados...». E que «para a esquerda, pelo contrário, há bens que têm custo mas não devem ter preço». Ora isto é uma meia verdade e uma mei mentira.
Para Mário Pinto,"não custaria muito aos políticos imtelectuais estudarem a teoria dos direitos sociais, para ficarem a saber que, de facto, há quem defenda a inteira estatização da prestação dos «bens sociais», mas que essa é uma posição extrema colectivista e autoritária, de modelo soviético. E que as democracias liberais, entre as quais Portugal se conta, não defendem a estatização de todos os serviços que satisfazem os direitos sociais. E que nem isso era imaginável numa economia de mercado."
Estas proclamações pseudo-teóricas sobre a estatização e a gratuitidade dos bens sociais humilham-nos, porque nos tomam por ignorantes.
Há duas questões bem distintas. Há logicamente a questão do papel do Estado Social na garantia e satisfação dos direitos sociais. Por princípio democrático e por razões irremovíveis da ordem da prática, o Estado deve respeitar o princípio doutrinal de subsidiariedade e a ordem social das prioridades. Mário Pinto diz que "É óbvio que, a não ser num regime colectivista de tipo soviético, o Estado não pode, nem deve, ter o monopólio da produção das prestações de serviço público, nem tem que fornecê-las gratuita e universalmente, mas apenas graduar a sua intervenção em ordem a garantir os mínimos e a progredir de acordo com as prioridades das necessidades e as possibilidades da sociedade civil. Isto não obsta em nada ao papel específico de financiamento público, porque para isso é que o Estado tem o monopólio da cobrança dos impostos."
Para finalizar, Mário Pinto diz que há uma última questão, muito diferente, que é o desígnio do controlo estatal da educação escolar, por razões ideológicas. Pois, "É uma questão histórica, e está bem documentada para se poder esconder atrás de teorizações sobre os bens públicos. Desde há séculos que múltiplas experiências de autoritarismo de Estado, conservadoras e progressistas, privilegiaram o controlo político do sistema escolar como um dos mais poderosos instrumentos de propaganda ou contrapropaganda cultural ao dispor do poder político - o velho desígnio do «Estado-educador» - contra a liberdade de educação dos pais e das instituições da sociedade civil. Basta ler a história da educação.

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